O Governo Federal assinou um decreto reduzindo ainda mais as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/04).
 
O Governo vem anunciando planos de redução do imposto como forma de estímulo ao setor industrial e de redução da inflação. Em fevereiro deste ano, já houve uma redução geral de 18,5% para veículos automotores e automóveis de passageiros, e de 25% para os demais produtos industrializados. Essas reduções deveriam ser aplicadas diretamente sobre as alíquotas previstas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) em vigor até agora.
 
Com o novo decreto (Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022), as medidas de redução editadas recentemente foram revogadas e uma nova TIPI foi aprovada. A nova tabela já considera a diminuição geral, isto é, basta consultar a tabela aprovada pelo novo decreto para determinar qual a alíquota aplicável, sem necessidade do cálculo da redução que era feito anteriormente.
 
Analisamos as alíquotas de diversos setores e as diminuições foram da ordem de até 35% em relação à última tabela, desconsideradas as reduções anunciadas em fevereiro.
 
A nova tabela entra em vigor e substitui a tabela antiga a partir do dia 1º de maio.

 

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