A Proposta de Emenda à Constituição nº 148/2015, que prevê a extinção da chamada escala 6x1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso) e a redução progressiva da jornada semanal, foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Agora, a matéria segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de ir à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44h para 36h semanais, sem redução salarial, com transição podendo durar até quatro anos após a sua entrada em vigência.

Com isso, a proposta busca o fim da escala 6x1, devendo a jornada ser cumprida em até cinco dias por semana, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.

As mudanças propostas tendem a ter impactos diferenciados conforme o setor e o modelo de operação, o que exigirá das empresas um esforço em busca de novas alternativas, que podem ir desde as negociações coletivas, como via estudo de adaptação operacional.

A PEC 148/2015 representa uma mudança significativa no marco constitucional da jornada de trabalho no Brasil. No estágio atual, com aprovação na CCJ, a proposta tem potencial para avançar no Senado em 2026 e, se aprovada nas duas Casas Legislativas, impactará diretamente a gestão de pessoal e a organização de jornadas nas empresas, especialmente em setores que dependem de escalas contínuas e trabalho aos finais de semana.

 

LBZ Advocacia