O ano de 2024 começou repleto de novidades tributárias para as empresas do comércio e serviços com diversas mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários estados em regra geral.

As mudanças que ocorrerão a partir deste ano nas alíquotas de ICMS serão para os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia.

Tais alterações terão impactos diretos nos cálculos das operações interestaduais com os referidos estados no que tange ao ICMS ST, DIFAL ST e DIFAL não contribuinte.

Abaixo segue quadro resumo das alterações e início da aplicação;

 

QUADRO DE MUDANÇAS DE ALIQUOTAS INTERNAS ICMS DOS ESTADOS ANO 2024
ESTADO	ALIQUOTA 2023	ALIQUOTA 2024	INICIO DA VIGENCIA	BASE LEGAL
BA	19%	20,5%	07/02/24	Lei 14.629/23
CE	18%	20%	01/01/24	Lei 18.305/23
DF	18%	20%	21/01/24	Lei 7.326/23
GO	17%	19%	01/04/24	Lei 22.460/23
MA	20%	22%	19/02/24	Lei 12.120/23
PB	18%	20%	01/01/24	Lei 12.788/23
PE	18%	20,5%	01/01/24	Lei 18.305/23
PR	19%	19,5%	18/03/24	Lei 21.850/23
RJ	18%	20%	20/03/24	Lei 10.253/23
RO	17,5%	19,5%	12/01/24	Lei 5.634/23
RN	20%	18%	01/01/24	Lei 11.314/22
TO	18%	20%	01/01/24	Lei 4.141/23

Duvidas, estaremos à disposição.

 

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