Aprovada Anistia para ICMS   

 Meta é ampliar arrecadação para reduzir rombo de R$ 1,2 bilhão

Eduardo Reina

Para cobrir um rombo de R$ 1,2 bilhão no orçamento, o governo do Estado decidiu conceder anistia a devedores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto de lei que assegura abatimento na dívida do tributo foi aprovado na Assembléia Legislativa anteontem. As regras para a adesão ao Programa Especial de Pagamento de Débitos serão estabelecidas por resoluções da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.

A Secretaria da Fazenda estimou arrecadação adicional em torno de R$ 500 milhões com a implementação do programa. Desse montante, R$ 125 milhões deverão ser destinados aos municípios. O rombo foi provocado porque o governo não atingiu as metas de arrecadação em 2006, segundo o governador Cláudio Lembo (PFL).

A anistia reduz o valor dos juros e das multas em até 100%, sobre débitos do ICMS, inscritos ou não na dívida ativa apurada até 31 de dezembro de 2005. Débitos a serem saldados até 30 de setembro terão redução de 100% do valor das multas. Para as dívidas que forem quitadas até 31 de outubro foi estipulada redução de 90% do valor das multas. Já quem optar em pagar a dívida de ICMS até 30 de novembro contará com redução de 80% do valor das multas.

O contribuinte que saldar a pendência até 22 de dezembro terá redução de 70% do valor das multas. Em todos os casos haverá desconto de 50% do valor dos juros.

 

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