Faremos aqui um pequeno resumo do que a PMSP quer que as empresas façam, e o que ela pretende com isto.

 

1)       A PMSP quer identificar as empresas prestadoras de serviços estabelecidas virtualmente em municípios vizinhos com ISS menor, mas que atuam efetivamente dentro do município de São Paulo;

2)       Para ela “conhecer” quem são estas empresas, o que elas fazem, e onde elas estão, a PMSP determinou através desta Lei um CADASTRO destas empresas, para que ela possa avaliar se este prestador de serviços deve ou não ter seus serviços sujeitos a retenção de ISS na fonte;

3)       Identificado os prestadores de serviços que a PMSP “interpretar” ser devido a retenção do ISS, o tomador dos serviços (contratante) deverá reter o ISS no momento do pagamento dos serviços;

 

Isto com certeza, vai trazer muitas controvérsias e discussões entre o tomador dos serviços e prestador de serviços, já que o ISS pode variar entre 0,5% e 5,0% dependendo do município onde se localiza o prestador, e que ainda poderá também ocasionar a bi-tributação, pois havendo a retenção de ISS pelo tomador dos serviços, não há garantia de que o município do prestador também não irá cobrar novamente.

 

Para nossos clientes que estão estabelecidos em Santana do Parnaíba/SP, através da Diagrama Home Office, comunicamos que estaremos efetuando o cadastro junto a PMSP pela Quality, de maneira a facilitar este trabalho.

 

Estamos enviando outro Boletim Quality com nosso parecer mais técnico, quanto a legalidade e discussões relacionadas aos novos procedimentos adotados, justamente para que cada empresa possa avaliar suas conseqüências e riscos.

 

Aconselhamos aos nossos clientes que aguardem um pouco mais de tempo, (pelo menos até janeiro/2006) para que possamos reavaliar os efeitos e causas desta nova norma legal, pois existem muitas discussões judiciais entre os municípios e empresas que talvez mudem alguma interpretação.

 

Estamos a disposição, para maiores esclarecimentos.