O prazo para cumprimento da obrigação relativa ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País já está em curso, e se encerra em 31 de março de 2026.

São obrigadas a apresentar a declaração ao Banco Central todas as empresas que, na data base de 31/12/2025, sejam receptoras de investimento estrangeiro direto e possuam ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

As empresas que deixarem de apresentar a declaração, informarem dados incompletos, incorretos ou inconsistentes, ficarão sujeitas à aplicação de penalidades e multas que podem variar entre 1% do valor sujeito a registro ou declaração até o montante de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

As informações prestadas informações envolvem, de forma geral, a identificação da empresa declarante, seu(s) sócio(s) ou quotista(s) estrangeiro(s), a composição detalhada do capital social, ativos, passivos, origem de recursos, integralização de investimentos e demais operações financeiras ou societárias realizadas com o exterior, tudo com o objetivo de permitir ao Banco Central acompanhar a posição, evolução e os fluxos do capital estrangeiro investido no país.

As empresas obrigadas deverão apresentar a declaração por meio do Sistema de Censo e Registro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), que pode ser acessado com o login Sisbacen ou conta gov.br.

Recomendamos que as empresas com sócios estrangeiros revisem suas informações societárias e patrimoniais, a fim de se adequarem ao cumprimento das obrigações dentro do prazo estabelecido.

 

LBZ Advocacia