CONECTIVIDADE SOCIAL COM CERTIFICADO DIGITAL - NOVAS INFORMAÇÕES
CIRCULAR CAIXA ECONOMICA FEDERAL 547/2011
CONECTIVIDADE SOCIAL COM CERTIFICADO DIGITAL
De acordo com a Circular da Caixa Economica Federal 547/2011 publicada no DOU de 20/04/2011 - Seção 1 - Pagina 81 , foi instítuido que o aplicativo de Conectividade Social deverá ser acessado somente mediante a utilização de Certificado Digital - eCNPJ, para todas as empresas.
O Certificado Digital - eCNPJ já é obrigatório para todas as empresas de Lucro Presumido e Lucro Real para a entrega de Declarações Acessorias junto a Receita Federal bem como para a emissão de NFe no site da Prefeitura de São Paulo, estando de fora apenas as empresas optantes do Simples Nacional.
Porem a Caixa Economica Federal estabele que o acesso ao canal eletronico de relacionamento Conectividade atraves do Certificado Digital é obrigatório para TODAS as empresas, ou seja as Empresas Enquadras no Simples Nacional deverão adquirir o Certificado Digital, atraves de uma unidade certificadora.
O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da Internet, inclusive para o envio e recebimento de arquivos , no endereço eletronico www.conectividade.caixa.gov.br ou no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br.
Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e no ambiente " Conexão Segura" estão contempladas na nova versão do Conectividade Social que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos SEFIP, envio de arquivos GRRF, envio de arquivos SIUMP e outros.
Paras as empresas que não detenham o Certificado Digital - eCNPJ, deverão obter em qualquer Autoridade Certificadora, observando o cronograma seguinte:
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EMPRESAS(detendores de CNPJ ou CEI)
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PRAZO
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com mais de 500 empregados
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de 02/05/2011 até 13/05/2011
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com 20 a 500 empregados
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de 16/05/2011 até 03/06/2011
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com 5 a 20 empregados
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de 06/06/2011 até 01/07/2011
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com até 5 empregados
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9
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de 04/07/2011 até 12/07/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8
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de 13/07/2011 até 22/07/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7
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de 25/07/2011 até 03/08/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6
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de 04/08/2011 até 12/08/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5
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de 15/08/2011 até 31/08/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4
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de 01/09/2011 até 09/09/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3
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de 12/09/2011 até 21/09/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2
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de 22/09/2011 até 05/10/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1
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de 06/10/2011 até 28/10/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0
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de 31/10/2011 até 23/12/2011
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Caso haja interesse ou necessidade do usuário, a certificação digital poderá ser obtida antes do prazo fixado para o número de empregados em que se enquadrar.
Para os empresas que já tenham o Certificado Digital eCNPJ, não precisarão fazer nova compra, continuaremos a fazer uso da Procuração Eletronica.
Mas para as empresas que não detenham o Certificado Digital, deverão o quanto antes fazer a compra do Certificado Digital, atraves das empresas Certificadoras, atraves dos sites:
O modelo a ser comprado é e-CNPJ A3 Certisign + token - valido por 3 anos, o custo da aquisição é em torno de R$ 445,00.
Para fazer a compra do seu Certificado Digital é bem simples - basta entrar no site na Certificadora - clicar em Comprar, Pagar o boleto, Agendar a validação presencial em local de sua escolha , Comparecer no local agendado com a documentação solicitada - é neste momento que se faz a validação do seu Certificado, atraves de uma senha eletronica. Com o Certificado em mãos, entrar em contato com o escritorio de contabilidade, para que possamos dar as instruções do cadastro da Procuração Eletronica.
