Em entrevista coletiva na tarde de 22/11/23, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que suspendeu a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados.

Segundo ele, a medida será refeita e terá validade a partir de 1º de março de 2024.

De acordo com o ministro, um grupo tripartite de negociação será formado para a construção do acordo nacional de preferência (Convenção Nacional) na próxima quarta-feira (29), às 16h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“Nessa reunião, nós vamos estabelecer as bancadas e partir daí eu soltarei uma segunda portaria instituindo esse grupo de trabalho tripartite […] Imagino que isso traz luz à verdade do objetivo da portaria e tire qualquer insegurança”, afirmou Marinho.

A suspensão ocorre um dia após a Câmara aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria.

 

Entenda

No dia 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.

A decisão fortalecia os sindicatos e impactava vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.

Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva se houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.

 

 

Fonte: CNNBrasil