As novas exigências trazem benefícios para trabalhadores e demanda fortalecimento da gestão interna das empresas.

 

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um marco para a saúde e segurança do trabalho no Brasil, introduzindo a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ela abrange fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral e conflitos interpessoais, que afetam diretamente o bem-estar mental dos colaboradores. 

Embora a exigência passe a valer apenas em 26 de maio de 2026, especialistas recomendam que as empresas comecem a se preparar desde já.

Isso porque a mudança se conecta diretamente ao eSocial, plataforma que centraliza todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Como o sistema já recebe dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a inclusão dos riscos psicossociais no PGR ampliará o volume e a complexidade das informações enviadas. Esse novo conjunto de exigências torna indispensável uma integração mais estreita entre o RH interno, responsável pela análise de riscos ocupacionais, e a medicina do trabalho, visando a prevenção de impactos operacionais e financeiros. 

Na prática, a implementação do GRO e do PGR exige que o RH monitore indicadores, avalie riscos psicossociais e adote medidas preventivas para reduzir ou eliminar fatores de adoecimento no ambiente profissional. 

Para se preparar, as companhias devem mapear seus riscos, revisar políticas internas, oferecer treinamentos e integrar as informações de SST ao e-Social de maneira coerente e precisa. Pequenas e médias empresas com grau de risco 1 ou 2 e até 10 empregados, poderão adotar modelos simplificados de prevenção, mas continuam obrigadas a avaliar e monitorar os riscos, inclusive os psicossociais. 

A fiscalização, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, será planejada, e também poderá acontecer por meio de denúncias, com prioridade para setores de alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e saúde.

Sugerimos conversar com seu prestador de serviços de medicina do trabalho para melhores informações e implementação das novas rotinas e obrigações.

 

Quality Assessoria Contábil