PIS E COFINS - NOVOS VENCIMENTOS
PIS e COFINS Novos Vencimentos
Senhores,
Informamos que também alteraram os vencimentos do PIS e COFINS a partir da competência de janeiro/2007 conforme o art. 7o. da Medida Provisória 351/2007, para o último dia útil do segundo decêndio do mês da ocorrência do fato gerador.
Como resumo para melhor visualização, estamos enviando uma nova Tabela com os vencimentos para Fevereiro/2007. (Lembrando que em Fevereiro, temos o Carnaval, e o vencimento do PIS e COFINS passam para o dia 16/02/2007).
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Data de Vencimento |
Tributo/
Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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16
Sexta Feira |
COFINS |
Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em janeiro/07 (MP nº 351/07, art. 7º e 12). |
Veja tabela de códigos de recolhimento |
DARF (veja instruções para preenchimento) |
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16
Sexta Feira |
PIS/PASEP |
Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em janeiro/07 (MP nº 351/07, arts. 7º, 11). |
Veja tabela de códigos de recolhimento |
DARF (veja instruções para preenchimento) |
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09
Sexta Feira |
IRRF - Juros de Empréstimos Externos |
juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações (MP nº 351/07, art. 8º). |
5299 |
DARF (veja instrução para preenchimento) |
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09
Sexta-Feira |
Previdência Social (INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário, ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produto rural.
Também estão obrigados ao recolhimento agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativa à competência JANEIRO/07 |
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GPS(Sistema Eletrônico) |
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09
Sexta-Feira |
Previdência Social (INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à competência JANEIRO/07 devidas pela empresa. |
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GPS(Sistema Eletrônico) |
