Os contribuintes paulistanos têm uma nova chance de parcelar as dívidas com a Prefeitura. Ontem, o secretário de Finanças, Luiz Fernando Gusmão Wellish, reabriu o prazo para adesões ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Conhecido como "Refis Municipal", ele concede desconto na multa de 50% a 75% e nos juros de mora, de 100%. Outro benefício é que, desta vez, as empresas poderão quitar a dívida em mais de 120 parcelas, de acordo com seu faturamento. Neste caso, é necessário apresentar um bem como garantia de pagamento do débito.

A Prefeitura espera arrecadar R$ 500 milhões com o novo PPI, sendo R$ 180 milhões ainda neste ano. "A primeira edição do PPI recuperou R$ 1,8 bilhão para os cofres da capital, o que consideramos um êxito razoável frente aos R$ 29 bilhões devidos à Prefeitura", disse Wellish. Hoje, o total de débitos passíveis de adesão ao programa é de R$ 27,4 bilhões.

O prazo final para entrar no PPI vai até o próximo dia 6 de julho. "É muito improvável que façamos uma nova legislação, abrindo parcelamento de dívidas para não estimular o inadimplemento", adiantou.

Podem entrar no PPI débitos que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2004, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa e aqueles que estão sendo discutidos na Justiça. As exceções são as infrações de trânsito, débitos decorrentes de contratos e indenizações por danos ao patrimônio público.

Escolha – Os contribuintes poderão escolher os débitos que desejam para entrar no programa. São exemplos: dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis (ITBI), Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), taxa do lixo e multas de posturas, entre outros. Na primeira edição, o IPTU representou a maior parte dos parcelamentos: R$ 885,2 milhões.

Até mesmo paulistanos que aderiram ao PPI na primeira edição, e romperam o parcelamento, terão nova oportunidade de se regularizar com o fisco. A partir de junho, a Prefeitura enviará 29.744 carnês, pelos Correios, para quitação de débitos de IPTU. Essa leva corresponde a R$ 100 milhões.

Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$ 50 e para empresas de R$ 500. O contribuinte só será excluído do programa se atrasar o pagamento de parcela por mais de 60 dias, se não comprovar desistência de recursos nas esferas judicial ou administrativa, se ficar inadimplente com relação a qualquer tributo municipal com vencimento após a data de homologação do PPI, ou se desconstituir garantia. Bens indicados como garantia real – como exigido no parcelamento em mais de 120 meses – ficam indisponíveis para qualquer negociação. Segundo o secretário, um call center alertará os contribuintes sobre o vencimento da obrigação.

A adesão pode ser feita no site http://www.prefeitura.sp.gov.br . Também é possível fazer uma simulação para saber qual parcelamento é mais vantajoso.