RPS (Recibo Provisório de Serviços)

 

Senhores Clientes,

 

Para melhor interpretação de nosso Boletim Quality enviado anteriormente, gostaríamos de esclarecer melhor sobre  a informação do prazo quando ocorre a "virada" do mês, a saber:

 

O prestador de serviços deverá converter o RPS em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica até o décimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação de serviços. As conversões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação Municipal.

Exemplo 1º:

Caso a data de emissão do RPS (data de emissão está na Fatura, que é configurada na tela de contrato) seja 01/10/2018 o prazo de conversão é dia 10/10/2018.

 

Exemplo 2º:

Caso a data de emissão do RPS (data de emissão está na Fatura, que é configurada na tela de contrato) seja 30/10/2018 o prazo de conversão é dia 05/11/2018.

Neste último exemplo perceba que o usuário já não tem mais 10 dias e sim 6 dias. Pois são duas regras, a 1º com prazo máximo de 10 dias da emissão do RPS e a 2º não ultrapassar o dia 5 do mês subsequente.
 

Para usuários de outros municípios alertamos que cada prefeitura tem sua própria legislação sobre o prazo de conversão, converse com seu responsável Fiscal sobre o prazo de conversão de seu município, e verifique se você está emitindo seu Faturamento corretamente dentro do prazo.
 

O Recibo Provisório de Serviços - RPS não possui valor fiscal e a sua utilização deve ocorrer em situações emergenciais, quando a comunicação via Internet com a NF-Eletrônica for interrompida, como falta de energia elétrica, problemas no seu computador, provedor de acesso à Internet ou site da NF-Eletrônica fora do ar, entre outras....

O RPS é um recibo provisório, com os dados do Tomador e dados do Serviço Prestado em branco, autorizado pela Prefeitura e transformado em NF-Eletrônica até a data em que cada Prefeitura determinar ,

Como por exemplo a Prefeitura de SP até dia 05 do mês subsequente,

 

Solicitamos aos Clientes que utilizam a conversão de RPS em nota fiscal nos comunicarem sempre que finalizarem seus fechamentos. (Serviços Prestados)

Da mesma maneira quando receberem notas fiscais de Contratação de Serviços após virar o mês, pois, pode ocorrer de realizarmos o fechamento e o fornecedor converter a RPS após o fechamento fiscal, normalmente essas notas fiscais serão detectadas após consolidação da Contabilidade. (Serviços Tomados)

 

É de suma importância nos comunicarem conforme mencionado acima para que não fique faltando nenhum lançamento fiscal e prevenir a empresa de pagar tributos em atraso.

 

Certa de vossa atenção e compreensão,

 

Dúvidas, estamos à disposição!!

 

Quality Assessoria Contábil