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Salário Mínimo a partir de janeiro 2023 - MP 1143/2022

 

A partir de 1º de janeiro/2023, o salário mínimo Nacional será de R$ 1.302,00, conforme Art. 1º da Medida Provisória nº 1.143/2022.

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%. 

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. 

A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. 

 

Fonte: Gov.br.