O sistema de trabalho híbrido é um novo modelo de trabalho que possibilita cumprir a sua jornada na empresa de forma alternada. É uma nova possibilidade de jornada vista no cenário mundial, o qual faremos a seguir um breve comentário.

 

O trabalho híbrido proporciona uma jornada presencial e, também, a distância. Logo, diante desse novo formato, foram estabelecidas novas regras para o teletrabalho, publicadas em Medida Provisória (MP) e transformadas em lei.

 

O que é o trabalho híbrido?

O trabalho híbrido é um modelo de trabalho que visa adaptar a jornada dos colaboradores realizada presencialmente na estrutura da empresa e, também, a distância, em home office ou teletrabalho.

Assim, essa modalidade híbrida é basicamente a mistura do formato de trabalho presencial com o teletrabalho. Portanto, alterna a jornada em dias na empresa e os dias fora das dependências dela.

O home office é um regime de trabalho convencional feito em casa, é uma extensão do ritmo da empresa em casa. Ou seja, há um controle apurado da jornada. Contudo, conforme estipulado no Artigo 62 da CLT, em seu Inciso III, os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa, não abrangem jornada de trabalho.

 

O que diz a lei sobre o trabalho híbrido?

Em março/2022, o Governo publicou uma Medida Provisória (MP) que trata do tema, determinando uma série de mudanças para os trabalhadores que atuam na modalidade híbrida.

As regras da MP entraram em vigor em 28/03/22. Em 02/09/2022, essa medida foi transformada na Lei nº 14.442/2022.

A lei visa a criação do contrato de trabalho, seja por produção ou por tarefa. Dessa forma, não obriga o controle da jornada, por isso, teoricamente, o colaborador não tem direito a horas extras.

Contudo, se a empresa fizer o controle de horário, então deve pagar sempre que houver hora extra. No entanto, é possível o empregado ser contratado em regime de teletrabalho por jornada ou por produção de tarefas.

A lei vigente diz que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho. Além disso, poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, devendo-se assegurar os repousos legais.

Assim como o contrato deve mencionar sobre a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária para o teletrabalho.

A lei permite que o empregador destine seus funcionários para modalidade de teletrabalho de acordo com suas necessidades ou vontade. Assim, a migração do empregado é um direito do empregador, e não uma obrigação.

Nesse sentido, também permite que o empregador retire o empregado do regime de teletrabalho e reverta-o para o trabalho presencial. Sendo que esse deve ser informado no mínimo 15 dias de antecedência.

Ainda, a lei determina que, para o trabalhador que for contratado no Brasil e cumprir suas funções fora do território nacional, será aplicada a legislação brasileira no seu contrato de trabalho.

Bem como, continua assegurando ao teletrabalhador os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador que atua de maneira presencial. Ou seja, nas dependências da empresa. 

 

Benefícios do trabalho híbrido

Esse novo modelo de trabalho vem crescendo constantemente no mercado. Isso porque possui diversos benefícios. Antes, ou as pessoas atuavam no teletrabalho, ou atuavam no presencial.

Tal qual, possui custos reduzidos ao empregador. Afinal, com a menor rotatividade de funcionários na empresa, a manutenção local tende a ser menor. Assim, diminui os custos com energia, água, equipamentos, entre outros.

Além disso, os profissionais se sentem mais valorizados por não terem a obrigação de cumprirem horário diariamente de modo presencial. Consequentemente, permanecem por mais tempo nos cargos e desempenham melhor suas funções.

Afinal, a comodidade de trabalhar em casa gera mais otimização no resultado. No entanto, é necessário dispor de uma boa estrutura para o teletrabalho. Assim, é preciso verificar essa questão antes da migração.

Como resultado, você não precisa perder horas no trânsito todos os dias. Então, o modelo de trabalho híbrido permite que você gerencie melhor como vai gastar o seu tempo. Logo, traz benefícios para a saúde e o bem-estar.

 

Outra determinação da lei é que o auxílio-alimentação, daqui para frente, seja usado exclusivamente para restaurantes e similares. Sob pena de aplicação de multa aos estabelecimentos que desrespeitarem o novo regramento.

 

Por se tratar de uma matéria nova e rica em detalhes operacionais, nós da Quality, sugerimos que possam consultar seu departamento jurídico trabalhista a fim de que sejam validadas as regras e suas respectivas aplicações legais.

 

Fontes: nicoliadvogados, gov.br e conjur.com